Privacidade
A privacidade (confidencialidade) significa que tem o direito de falar com uma ou mais pessoas sem que estas tenham o direito de divulgar as suas informações pessoais a outras pessoas, a não ser que você esteja de acordo.
A privacidade é garantida por lei nas seguintes situações:
- Os médicos e as instituições médicas estão obrigados a respeitar o sigilo profissional. Não podem divulgar informações sobre os/as pacientes a outras pessoas. Há algumas exceções que foram incluídas na lei. Por exemplo: para proteger um paciente vítima de um comportamento sexualmente abusivo.
- As organizações sociais, como o centro de emprego (UWV) e as organizações de assistência social, também estão obrigadas a respeitar o sigilo profissional.
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Para as organizações nos domínios dos cuidados de saúde (mental), da educação, dos cuidados infantis, da assistência social, do bem-estar das crianças e dos adolescentes e da lei, existe um protocolo para a comunicação de sinais de violência doméstica e de abuso de crianças. Isto significa que os profissionais são obrigados a comunicar esses sinais.
Médico assegurando ao paciente que não divulgará informações confidenciais a terceiros
Privacidade de adolescentes
As crianças até aos 18 anos estão cobertas gratuitamente pelo seguro de saúde dos pais, tanto no que se refere ao pacote normal (basispakket) como ao seguro de saúde adicional. Este facto está previsto na lei. As crianças não precisam de subscrever um seguro de saúde separado.
Para manter em segredo uma visita ao seu médico de clínica geral, as crianças podem pedir ao médico de clínica geral que emita uma fatura que mencione um problema diferente.
Isto também é possível no caso de um aborto induzido.