O que são os direitos sexuais e reprodutivos?
Os direitos sexuais e reprodutivos fazem parte dos direitos humanos. Os direitos humanos estão consagrados em leis e tratados internacionais e foram assinados por quase todos os países do mundo. Os Países Baixos também os assinaram e têm de respeitar esses direitos.
Direitos sexuais
Quando os direitos sexuais são respeitados, as pessoas podem desfrutar de relações sexuais e amorosas satisfatórias e seguras.
Isto significa que estas relações são livres de coerção ou violência e sem medo de infeção ou gravidez não planeada.
Direitos reprodutivos
A saúde reprodutiva está relacionada com a gravidez, o parto e a decisão de ter ou não filhos. Quando os direitos reprodutivos são respeitados, as pessoas podem escolher se e quando querem engravidar, utilizar contraceção ou fazer um aborto induzido.
Quais são estes direitos sexuais e reprodutivos fundamentais?
O direito à vida
Tem o direito de receber os melhores cuidados de saúde disponíveis durante a gravidez e o parto. Os profissionais de saúde farão tudo o que puderem para proteger a vida e a saúde de si e do seu bebé.
O direito à liberdade e à segurança pessoais
Pode controlar o seu próprio corpo e a sua vida sexual. Tem o direito de desfrutar da sua sexualidade e é livre de decidir se e quando quer ter filhos e quantos quer ter.
Significa também que a coerção, o comportamento sexualmente abusivo e a exploração são proibidos por lei.
O direito à igualdade
Tem o direito de ser tratado com igualdade e de não ser objeto de discriminação devido à sua origem étnica ou nacional, à sua religião ou opiniões políticas, ao seu estado de saúde, à sua orientação sexual, ao facto de ser homem ou mulher ou a qualquer outra razão possível. Os homens e as mulheres têm direitos iguais.
O direito à privacidade
Tem o direito de fazer as suas próprias escolhas em matéria de sexualidade sem receio de reações negativas ou de perseguição. Isto significa que os profissionais dos cuidados de saúde e dos serviços sociais têm de respeitar a sua privacidade. São obrigados por lei a manter as suas informações confidenciais. É proibido partilhar os resultados de um teste de VIH com outras pessoas se a pessoa testada não tiver dado a sua autorização para tal.
O direito à liberdade de pensamento
Tem o direito de ter a sua própria opinião sobre a sexualidade e a saúde sexual e tem o direito de falar sobre isso.
O direito à informação e à educação
Tem o direito de receber toda a informação e educação do que precisa para cuidar da sua saúde sexual e reprodutiva. Por exemplo: informações sobre o funcionamento do corpo, sobre contraceção e sobre as infeções sexualmente transmissíveis(IST).
O direito de casar ou não, de constituir e planear uma família
Ninguém tem o direito de forçá-lo ou de tomar estas decisões em seu nome. Pode escolher com quem quer casar.
O direito de ter ou não ter filhos
Tem o direito de ter acesso à contraceção, como a pílula contracetiva, o DIU ou preservativos.
O direito à saúde
Nos Países Baixos, todas as pessoas, incluindo as pessoas sem estatuto de residência legal, têm direito a cuidados de saúde. Se for VIH positivo, o Governo neerlandês não pode enviá-lo para um país onde não possa continuar o seu tratamento.
O direito à liberdade de reunião e de participação política
Tem o direito de reunir-se com outras pessoas para falarem sobre os direitos sexuais e reprodutivos e para tomarem medidas fazendo com que estes direitos sejam respeitados. Tem o direito de organizar campanhas de sensibilização ou de pedir a políticos que tomem decisões para garantir estes direitos.
O direito de não ser objeto de tortura e de maus tratos
Tem o direito de ser protegido contra todas as formas de violência relacionadas com a sexualidade, tais como assédio sexual, agressão sexual ou violação, tráfico de seres humanos, abuso de crianças ou mutilação genital feminina.